04/05/2025 21:41

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/05/2025 21:41

Baixa Definitiva
04/05/2025 21:40

Expedido Certidão
27/04/2025 21:25

Prazo
01/04/2025 10:34

Expedido Certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 11:36

Prazo
31/03/2025 10:24

Expedido Certidão
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 11:37

Prazo
26/03/2025 09:52

Expedido Certidão
20/03/2025 14:04

Juntada de petição
20/03/2025 14:03

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:30

Prazo
07/03/2025 09:36

Expedido Certidão
28/02/2025 18:12

Acórdão registrado
28/02/2025 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 16:22

Julgado virtualmente
25/02/2025 15:06

Despacho À Mesa
25/02/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 19:32

Expedido Certidão
21/02/2025 17:35

Juntada de petição
21/02/2025 17:35

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 13:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/02/2025 13:50

Redistribuição por Sorteio
17/02/2025 13:50

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
17/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:39

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/02/2025 15:32

Processo encaminhado para outra Seção
06/02/2025 15:30

Expedido Termo
06/02/2025 15:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 08:32

Prazo
13/12/2024 08:30

Expedido Certidão
12/12/2024 10:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/12/2024 04:46

Decisão Monocrática registrada
11/12/2024 19:34

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/12/2024 12:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 12:03

Distribuição por Sorteio
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 16:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/11/2024 13:20

Processo Cadastrado
22/11/2024 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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