01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:57

Apensado ao processo
26/05/2025 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Silveira Pinheiro (OAB 214525/SP), Sheila Cristiane Fernandes (OAB 357464/SP), Fernanda Silva Pizane Bolzan (OAB 393252/SP) Processo 1004698-38.2019.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Barbosa de Andrade - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Transitado em julgado, nos termos do artigo 1.098 § 5º das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Assim, a taxa judiciária de distribuição prevista no artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/03, não recolhida em razão da gratuidade concedida à parte autora, será recolhida pela parte requerida caso vencida e também não seja beneficiária da Justiça Gratuita.

Dessa forma, caso seja a hipótese dos autos, certifique-se o valor devido e intime-se, por ato ordinatório, através do(a) advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Não havendo advogado, intime-se por carta (modelo 505590), reputando-se válida pelo envio no endereço constante nos autos, nos termos do artigo 274 parág. Único do CPC.

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas), código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo linkhttps://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp .

Certificado o decurso de prazo sem comprovação de pagamento, expeça-se certidão de dívida ativa, modelo nº 505265.

Com o recolhimento ou expedida certidão acima determinada, arquive-se, certificando-se.

Sem prejuízo, caso a parte vencedora requeira o cumprimento de sentença, deverá proceder na forma do Provimento CG nº 16/2016, alterado pelo Provimento 60//2016, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das NSGCJ, conforme segue: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos.

No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) Deverá vir instruído com peças na seguinte ordem: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de seus atos constitutivos na hipótese de pessoas jurídicas; V - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Intime-se.
15/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/05/2025 21:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 22:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/02/2024 15:59

Conclusos para julgamento
29/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 16:35

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 15:34

Ato ordinatório
19/12/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 16:48

Conclusos para despacho
22/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 14:54

Conclusos para decisão
21/07/2022 21:39

Suspensão do Prazo
13/06/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 03:47

Suspensão do Prazo
14/01/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 22:03

Nomeado Perito
16/07/2021 14:35

Conclusos para despacho
14/04/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 23:55

Suspensão do Prazo
06/04/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2021 18:01

Decisão
11/12/2020 09:03

Conclusos para despacho
02/12/2020 12:17

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2020 08:06

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2020 10:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2020 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 11:33

Expedição de Carta.
27/08/2020 19:13

Recebida a Petição Inicial
26/08/2020 16:43

Conclusos para despacho
19/06/2020 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2020 17:11

Decisão
26/03/2020 13:26

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 18:45

Decisão
12/12/2019 11:41

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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