05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000665-70.2025.8.26.0218 (processo principal 1000015-06.2025.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Vinicius Mantalvao Van Der Laan -

Vistos.

Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito no incidente de Requisição de Pequeno Valor, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Inexistindo interesse recursal, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do CPC, fica esta sentença transitada em julgado nesta data, sem necessidade de expedição de certidão neste sentido.

Arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Publique-se e intime-se. - ADV: RAFAEL MUTTI RIGUETI (OAB 312900/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 13:00

Conclusos para julgamento
19/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 22:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 22:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:13

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:00

Incidente Processual Instaurado
16/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 23:24

Homologado o Cálculo
14/05/2025 23:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Mutti Rigueti (OAB 312900/SP) Processo 0000665-70.2025.8.26.0218 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Vinicius Mantalvao Van Der Laan -

Vistos.

Declaro cumprida a obrigação de fazer (apostilamento).

Fls. 12: Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o qual recebo, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC.

Intime-se a executada por meio eletrônico, na pessoa do seu representante judicial, para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Int.
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:07

Mudança de Magistrado
11/05/2025 23:03

Conclusos para despacho
10/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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