28/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:21

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:32

Conclusos para decisão
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:44

Juntada de Ofício
26/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:00:00, 4ª Vara.
02/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 22:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:53

Juntada de Ofício
16/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:50

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP) Processo 1502045-38.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALMIR ALEXANDRE RODRIGUES - Ciente do parecer do Ministério Público de fl. 292.

Indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva de WALMIR ALEXANDRE RODRIGUES, formulado às fls. 287/289, uma vez que permanece inalterado o panorama fático-jurídico ensejador da custódia cautelar.

Com todo respeito à Douta Defesa, a questão atinente ao réu não é tão singela, visto que o réu foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 180, § 1º, do Código Penal e ele ostenta péssimos antecedentes criminais, entre os quais se encontram condenações transitadas em julgado pelo mesmo crime de receptação (multirreiteração), sendo egresso do sistema prisional (conforme folha de antecedentes fls. 51/57), a denotar habitualidade delitiva, conforme realçado nos autos do habeas corpus nº 2085422-35.2025.8.26.0000, em que a ordem de soltura pleiteada pelo réu foi há pouco tempo, negada.

O acusado não é primário, visto que ostenta maus antecedentes.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado para revogação da segregação cautelar, devendo o réu WALMIR permanecer preso preventivamente.
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:43

Mantida a Prisão Preventiva
12/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 09:31

Juntada de Mandado
14/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:29

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:06

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:04

Expedição de Ofício.
25/03/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:56

Expedição de Mandado.
25/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:40

Evoluída a classe de 279 para 283
22/03/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 11:24

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 23:31

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:51

Mudança de Magistrado
27/02/2025 10:49

Evoluída a classe de 279 para 283
26/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:57

Juntada de Mandado
26/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/02/2025 05:44

Mudança de Magistrado
25/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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