19/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Debora Rodrigues Lepenik Costa - Considerando os atestados apresentados e a ausência de falta grave no período acima mencionado, JULGO REMIDOS 08 (oito) dias de pena de Debora Rodrigues Lepenik Costa, CPF: *43.***.*38-30, MT: 647598-2, RF: 647598-2, RG: 35.922.998, RGC: 61.666.270, RJI: 170190470-10, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Santana.

Retifique-se o cálculo de liquidação da pena. - ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/09/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 21:13

Conclusos para julgamento
16/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
16/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:55

Concedida Progressão de regime
23/06/2025 18:34

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/06/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:55

Não Concedida a Progressão de Regime
30/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:42

Conclusos para julgamento
28/05/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidvan de Brito (OAB 291758/SP) Processo 0007191-02.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Debora Rodrigues Lepenik Costa - Trata-se de pedido de prisão domiciliar formulado em favor de Debora Rodrigues Lepenik Costa.

A fim de viabilizar a análise do pedido, encaminhe-se cópia da petição de fls. 57/71 e solicitem-se informações do Diretor da Unidade Prisional, a serem prestadas em 48 horas, sobre o alegado pela Defesa, bem como para que esclareça expressamente o atual estado de saúde da sentenciada, os cuidados disponibilizados e se ela está recebendo todos os tratamentos médicos necessários.

Sem prejuízo, ressalta-se que o Diretor da Unidade Prisional deve adotar todas as providências para salvaguardar a saúde da sentenciada, ficando autorizada eventual remoção para tratamentos externos em estabelecimento médico adequado ou no Centro Hospitalar.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Debora Rodrigues Lepenik Costa, CPF: *43.***.*38-30, MT: 647598-2, RF: 647598-2, RG: 35.922.998, RGC: 61.666.270, RJI: 170190470-10.

Cumpra-se com urgência.
14/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:05

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:53

Expedição de Ofício.
25/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:47

Mudança de Magistrado
24/03/2025 22:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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