TJSP - 0006779-42.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:53
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 00:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 14:03
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 06:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 19:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2025 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Gabriel Desiderato Cavalcante (OAB 358143/SP) Processo 0006779-42.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ESTULANO DOS SANTOS - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada à fl.
XX totalizando 72 (setenta e dois) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, de rigor a remição de 24 (vinte e quatro) dias de pena em favor de RAFAEL ESTULANO DOS SANTOS, CPF: *43.***.*15-09, MTR: 813915-6, RG: 43395060-2, RJI: 182134431-04, São Paulo - Penit. "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal.
Tendo em vista, ainda, o período de estudo atestado, que totaliza 524 (quinhentas e vinte e quatro) horas, de rigor a remição de mais 43 (quarenta e três) dias de pena, com sobra de 08 (oito) horas de estudo para remição futura.
Anote-se.
Ante o exposto, DEFIRO a remição total de 67 (sessenta e sete) dias de pena, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Pena -
14/05/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 09:02
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 17:46
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
06/04/2025 04:51
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:03
Homologado o Cálculo
-
29/01/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
26/01/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 18:23
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 20:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 00:57
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 22:26
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 16:27
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 19:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
21/05/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 14:25
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 07:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 07:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 07:04
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 07:00
Apensado ao processo
-
14/04/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 15:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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