27/05/2025 13:57

Petição Juntada
27/05/2025 02:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2025 06:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Mergulhão Ribeiro (OAB 472456/SP), Robson Gomes de Paiva (OAB 496555/SP) Processo 0010189-83.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: KELLITHA LUANDA PEREIRA NASCIMENTO - 1- Em respeito ao precedente vinculante do STJ proferido no tema repetitivo 1106 do STJ, como a condenação no PEC relativo à PRD é posterior à condenação no(s) PEC(s) relativos à PPL inviável a reconversão para cumprimento conjunto das penas.

Aguarde-se, portanto, o cumprimento integral da PPL em curso para início do cumprimento da PRD. 2- Cálculo de fls.261, manifestem-se às partes.
14/05/2025 19:21

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/05/2025 00:17

Remetido ao DJE
13/05/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 17:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:02

Conclusos para Sentença
09/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
08/05/2025 00:08

Remetido ao DJE
07/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:21

Conclusos para Sentença
06/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:55

Petição Juntada
24/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:13

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 10:40

Conclusos para Sentença
16/04/2025 07:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:29

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 07:29

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
12/04/2025 10:48

Apensado ao processo
07/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
03/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:53

Conclusos para Sentença
26/03/2025 15:39

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:08

Remetido ao DJE
11/03/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:36

Petição Juntada
11/03/2025 03:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:56

Petição Juntada
23/02/2025 03:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 18:53

Homologado o Cálculo
12/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:53

Petição Juntada
03/02/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
30/01/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:06

Petição Juntada
24/01/2025 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:21

Documento Juntado
24/01/2025 15:16

Apensado ao processo
24/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:47

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
21/10/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
18/10/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 09:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 09:42

Unificação e Soma de Penas
17/10/2024 10:23

Conclusos para Sentença
16/10/2024 10:39

Petição Juntada
15/10/2024 17:03

Petição Juntada
14/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
10/10/2024 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:17

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:03

Remetido ao DJE
24/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 14:46

Petição Juntada
24/09/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:52

Expedição de documento
24/09/2024 11:34

Expedição de documento
24/09/2024 11:32

Apensado ao processo
12/09/2024 17:48

Pedido de Habilitação Juntado
10/05/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:38

Conclusos para Sentença
06/05/2024 11:03

Petição Juntada
06/05/2024 00:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2024 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:38

Conclusos para Sentença
30/04/2024 14:47

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
25/04/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 17:46

Petição Juntada
16/04/2024 08:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 14:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/04/2024 14:29

Redistribuição de Processo - Saída
05/04/2024 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
05/04/2024 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
05/04/2024 11:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/04/2024 11:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2024 11:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/03/2024 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:28

Certidão Carcerária Juntada
26/03/2024 11:26

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2024 07:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 07:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 07:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 07:01

Homologado o Cálculo
14/03/2024 17:39

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:51

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 13:19

Petição Juntada
06/03/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 09:42

Planilha de Cálculos Juntada
06/03/2024 09:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/03/2024 09:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/09/2023 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 13:12

Homologado o Cálculo
01/09/2023 06:20

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:05

Petição Juntada
21/08/2023 11:49

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023 12:46

Ofício Expedido
14/08/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 11:26

Planilha de Cálculos Juntada
14/08/2023 11:22

Folha de Antecedentes Juntada
14/08/2023 10:59

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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