16/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002898-17.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JESSIKA SAES DE OLIVEIRA - Em face do cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta a JESSIKA SAES DE OLIVEIRA, RG nº 47972416, nos autos dos processos: nº 1500694-54.2018.8.26.0618 da Vara Criminal do Foro de Pindamonhangaba (PEC 0002898-17.2019.8.26.0520), nº 0005408-38.2015.8.26.0101 da Vara Criminal do Foro de Caçapava (PEC 0000958-76.2020.8.26.0101), nº 1501230-73.2018.8.26.0292 da Vara do Juízado Especial Cível e Criminal do Foro de Jacareí (PEC 0000337-83.2020.8.26.0520) .

Anote-se.

Comunique-se.

Arquivem-se os autos. - ADV: RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
28/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:10

Expedição de Alvará.
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rudimar Mendes de Carvalho Junior (OAB 283136/SP) Processo 0002898-17.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: JESSIKA SAES DE OLIVEIRA - Dê-se vista às partes.
14/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:44

Apensado ao processo
30/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 06:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 04:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 04:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2024 04:22

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2024 04:22

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/05/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 16:50

Suspensão do Prazo
13/03/2024 14:59

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
12/03/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:29

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:20

Determinada a Regressão de Regime
23/02/2024 16:48

Conclusos para decisão
20/02/2024 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 20:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:03

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 16:53

Expedição de Mandado.
04/08/2023 08:24

Decisão Determinação
04/08/2023 04:02

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 20:02

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 19:59

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:13

Conclusos para despacho
02/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
25/03/2023 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2023 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2023 12:26

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/03/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
21/03/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 20:35

Expedição de Mandado.
01/02/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/10/2022 23:44

Suspensão do Prazo
03/10/2022 11:28

Homologado o Cálculo
30/09/2022 17:32

Conclusos para decisão
20/07/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 06:40

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:20

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:59

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:53

Conclusos para despacho
01/02/2022 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2022 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2022 07:15

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2022 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2022 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2022 04:20

Expedição de Certidão.
31/01/2022 04:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 14:11

Decisão
17/01/2022 03:33

Conclusos para despacho
17/12/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 12:23

Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:22

Expedição de Certidão.
17/12/2021 12:22

Concedida Progressão de regime
16/12/2021 18:15

Conclusos para decisão
10/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 09:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 11:54

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:22

Expedição de Certidão.
23/11/2021 15:08

Homologado o Cálculo
23/11/2021 12:36

Juntada de Petição de resposta
23/11/2021 09:54

Conclusos para decisão
23/11/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 16:04

Proferido Despacho
13/09/2021 11:00

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:57

Juntada de Petição de resposta
09/09/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 15:16

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:40

Decisão
05/09/2021 16:34

Conclusos para decisão
03/09/2021 19:18

Expedição de Certidão.
06/07/2021 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 18:04

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:03

Proferido Despacho
29/06/2021 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:10

Conclusos para despacho
21/05/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 13:16

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:43

Apensado ao processo
28/04/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 15:19

Proferido Despacho
21/04/2021 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:18

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 12:11

Expedição de Certidão.
01/03/2021 12:10

Proferido Despacho
19/02/2021 13:16

Juntada de Petição de parecer
03/02/2021 13:37

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 19:00

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 18:44

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 12:26

Conclusos para despacho
03/11/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 14:16

Expedição de Certidão.
03/11/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 16:01

Conclusos para despacho
08/10/2020 15:59

Expedição de Certidão.
23/09/2020 12:07

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 14:06

Proferido Despacho
10/06/2020 10:56

Conclusos para despacho
01/06/2020 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 17:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 17:36

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2020 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2020 14:35

Homologado o Cálculo
08/05/2020 11:30

Conclusos para decisão
08/05/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 18:41

Expedição de Certidão.
07/05/2020 18:41

Expedição de Certidão.
07/05/2020 18:39

Concedida Progressão de regime
07/05/2020 10:37

Conclusos para decisão
28/04/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 16:40

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 14:54

Conclusos para despacho
04/04/2020 00:32

Suspensão do Prazo
03/04/2020 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 20:00

Processo Entranhado
02/04/2020 20:00

Incidente Processual Instaurado
31/03/2020 18:06

Expedição de Certidão.
31/03/2020 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/03/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 06:42

Suspensão do Prazo
17/03/2020 03:08

Suspensão do Prazo
18/02/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2020 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 14:34

Expedição de Certidão.
10/02/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2020 14:29

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:00

Apensado ao processo
10/01/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:10

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 15:17

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 15:17

Juntada de Certidão
10/10/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2019 18:00

Conclusos para despacho
22/08/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 18:37

Expedição de Certidão.
20/08/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 18:14

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:46

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 15:46

Processo Entranhado
29/07/2019 15:46

Incidente Processual Instaurado
26/07/2019 09:28

Expedição de Certidão.
26/07/2019 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:51

Conclusos para despacho
04/07/2019 17:56

Conclusos para despacho
03/07/2019 18:36

Juntada de Petição de parecer
02/07/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:21

Expedição de Certidão.
28/06/2019 15:21

Expedição de Ofício.
28/06/2019 15:20

Homologado o Cálculo
28/06/2019 14:31

Conclusos para decisão
28/06/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 11:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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