29/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Fabio Farias Lopes de Borba, CPF/CNPJ: *42.***.*05-40, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
23/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1534707-53.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Starlix Consultoria e Assessoria em Sustentabilidade Empresarial Ltda -

Vistos.

Defiro a citação por edital, providenciando-se o necessário.

São Paulo, 12 de maio de 2025.
14/05/2025 00:20

Remetido ao DJE
13/05/2025 15:57

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
12/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
16/04/2025 04:01

Certidão Juntada
15/04/2025 09:56

Carta de Citação Expedida
29/03/2025 05:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:32

Remetido ao DJE
18/03/2025 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
04/03/2025 01:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 16:36

Petição Juntada
21/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:31

Remetido ao DJE
21/02/2025 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
31/01/2025 06:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:26

Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado
21/01/2025 05:31

Remetido ao DJE
20/01/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/11/2024 11:04

Mandado Expedido
21/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:01

Remetido ao DJE
18/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/10/2024 02:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 13:31

Petição Juntada
02/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
02/10/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 10:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/08/2024 11:05

Mandado Expedido
14/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:31

Remetido ao DJE
13/08/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 01:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/07/2024 17:35

Petição Juntada
02/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:33

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
20/04/2024 04:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2024 13:09

Petição Juntada
10/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
09/04/2024 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/04/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
01/04/2024 21:02

Documento Juntado
12/12/2023 09:49

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
07/12/2023 17:16

Deferida a Alteração da Razão Social
06/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:56

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
17/09/2022 01:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2022 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 12:00

Remetido ao DJE
02/09/2022 10:43

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar
24/08/2022 08:47

Conclusos para despacho
18/01/2019 17:55

Petição Juntada
27/10/2018 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2018 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2018 15:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2018 14:40

Conclusos para despacho
01/03/2017 15:09

Petição Juntada
21/02/2017 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2017 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2017 16:45

Processo Suspenso por 1 ano
10/02/2017 16:15

Reativação de Processo Suspenso
10/02/2017 12:44

Conclusos para decisão
01/11/2016 19:40

Petição Juntada
17/10/2016 00:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2016 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2016 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
06/10/2016 09:45

Conclusos para decisão
04/10/2016 10:34

Decisão
03/10/2016 10:08

Conclusos para decisão
08/09/2016 19:55

Documento Juntado
03/11/2015 00:00

AR Positivo Juntado
27/10/2015 16:24

Carta de Citação Expedida
27/10/2015 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2015 13:25

Conclusos para decisão
22/10/2015 09:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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