TJSP - 1510497-98.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO MESSIAS

CPF *93.***.*92-53

LUIZ MESSIAS

CPF *34.***.*76-04

SAO BENTO MAGAZINE LTDA.

CNPJ: 51.171.122/0001-81

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Carlos Alberto Messias, CPF/CNPJ: *93.***.*92-53 e Luiz Messias, CPF/CNPJ: *34.***.*76-04, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.

  • 23/05/2025 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1510497-98.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Sao Bento Magazine Ltda -

    Vistos.

    Defiro a citação por edital, providenciando-se o necessário.

    São Paulo, 12 de maio de 2025.

  • 14/05/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 15:57

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 12/05/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 08:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 01/05/2025 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 04:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 19/04/2025 02:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/04/2025 04:10

    Certidão Juntada

  • 16/04/2025 04:09

    Certidão Juntada

  • 15/04/2025 09:55

    Carta de Citação Expedida

  • 15/04/2025 09:55

    Carta de Citação Expedida

  • 11/04/2025 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 15:36

    Petição Juntada

  • 04/03/2025 01:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2025 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 12:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/02/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 23:06

    Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado

  • 29/11/2024 01:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/11/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 13:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/11/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/10/2024 13:42

    Mandado Expedido

  • 20/09/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 01:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 12:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/08/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 03:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/07/2024 18:38

    Petição Juntada

  • 17/07/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2024 15:05

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 22:36

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 09/07/2022 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2022 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2022 09:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/06/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 09/05/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 15:01

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 05/05/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 26/01/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 22/01/2022 01:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2021 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2021 18:09

    Decisão

  • 07/12/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:25

    Decurso de Prazo

  • 27/09/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 12:38

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 15:06

    Decisão

  • 15/09/2021 18:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 13/04/2021 16:15

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/03/2021 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 11:41

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2021 14:04

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 23/03/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 18/11/2020 16:56

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 30/08/2019 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 29/08/2019 21:55

    Documento Juntado

  • 28/08/2019 14:08

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2019 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/07/2019 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2019 18:55

    Decisão

  • 03/07/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 15:19

    Petição Juntada

  • 03/06/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2019 14:36

    Petição Juntada

  • 17/05/2019 09:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2019 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2019 14:49

    Decisão

  • 02/05/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 11:45

    Petição Juntada

  • 29/03/2019 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2019 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2019 18:02

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 18/03/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 16:36

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 10/08/2018 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2018 13:16

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/02/2018 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 13:28

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2018 10:45

    Petição Juntada

  • 30/12/2017 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2017 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2017 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/12/2017 15:35

    Decisão

  • 18/12/2017 15:33

    Ofício Urgente Expedido

  • 18/12/2017 09:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 09:20

    Pedido de Informações Juntado

  • 13/12/2017 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/12/2017 10:59

    Petição Juntada

  • 09/11/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2017 11:09

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2017 10:36

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 07/11/2017 08:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2017 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2017 18:19

    Decisão

  • 18/10/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 16:08

    Petição Juntada

  • 04/09/2017 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2017 13:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/09/2017 10:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2017 14:05

    Petição Juntada

  • 10/07/2017 18:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 17:59

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2017 14:00

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 20/06/2017 10:31

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 14:31

    Petição Juntada

  • 31/05/2017 14:31

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 28/11/2016 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 09/11/2016 13:35

    Carta de Citação Expedida

  • 09/11/2016 13:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 07/11/2016 11:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 17:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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