26/07/2025 23:35

Suspensão do Prazo
24/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Recurso adesivo
04/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:03

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno José da Cunha (OAB 412174/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1004186-75.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Machado Braga - Reqdo: Associacao Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Publicos do Brasil - Aataps -

Vistos. 1.

A parte autora não manifestou interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. 2.

Não há preliminares a serem apreciadas. 3.

No mais, o processo está em ordem, posto concorrentes seus pressupostos e as condições da ação.

Assim, dou o feito por saneado. 4.

A matéria fática aduzida na inicial e combatida na contestação não autoriza, por ora, o julgamento antecipado da lide na esteira do artigo 355, do CPC.

Faz-se necessária a abertura de dilação probatória. 5.

Outrossim, conforme artigo 429, inciso II, do CPC, tratando-se de impugnação de autenticidade, o ônus da prova cabe à parte que o produziu. "Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: (...) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento." Ademais, conforme julgamento do Tema 1061 pelo C.

STJ, foi firmada a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". 6.

Assim, determino a produção de prova pericial a cargo da parte requerida. 7.

Nomeio como perita judicial Sra.

Marister Teresa Miziara Nogueira, e arbitro seus honorários em R$ 1.200,00, os quais deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, ocasionando presunção de veracidade das assertivas trazidas com a inicial, ou seja, de que não houve contratação. 8.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Após o decurso do prazo e comprovado o depósito judicial para a realização da perícia, intime-se a perita a designar data, hora e local para o início dos trabalhos. 10.

Com a designação da data pela expert, intimem-se as partes para conhecimento e façam-se os autos com vistas à perita. 11.

Laudo em 30 (trinta) dias. 12.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, autorizo o levantamento dos honorários pela perita, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico. 13.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int.
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:45

Expedição de Carta.
18/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 07:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:19

Expedição de Carta.
03/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 07:38

Não confirmada a citação eletrônica
26/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
25/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:02

Recebida a Petição Inicial
14/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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