21/03/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:24

Expedição de documento
10/12/2024 06:39

Expedição de documento
29/11/2024 09:17

Expedição de documento
29/11/2024 00:24

Publicação
28/11/2024 13:33

Remetidos os Autos
28/11/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:36

Conclusos
06/11/2024 09:16

Expedição de documento
09/10/2024 11:40

Mandado devolvido
09/10/2024 11:40

Documento Juntado
26/08/2024 16:59

Expedição de documento
07/08/2024 22:26

Publicação
07/08/2024 00:15

Remetidos os Autos
06/08/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:22

Conclusos
03/07/2024 15:15

Expedição de documento
25/06/2024 07:21

Expedição de documento
14/06/2024 10:41

Expedição de documento
23/05/2024 23:25

Publicação
23/05/2024 00:08

Remetidos os Autos
22/05/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 06:52

Expedição de documento
19/04/2024 15:03

Conclusos
19/04/2024 15:02

Expedição de documento
19/04/2024 15:00

Expedição de documento
07/03/2024 23:27

Publicação
07/03/2024 12:04

Remetidos os Autos
07/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:06

Conclusos
16/02/2024 14:05

Expedição de documento
11/11/2023 02:58

Ato ordinatório
21/10/2023 00:55

Ato ordinatório
03/10/2023 23:49

Ato ordinatório
26/09/2023 10:28

Documento Juntado
26/09/2023 10:26

Expedição de documento
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Daniel Laureano (OAB 253578/SP) Processo 0001145-79.2023.8.26.0101 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Abraão de Faria Freitas -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Daniel Laureano (OAB 253578/SP) Processo 0001145-79.2023.8.26.0101 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Abraão de Faria Freitas -

Vistos.

Trata-se de INCIDENTE de OFÍCIO REQUISITÓRIO.

PRIMEIRO, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do TJSP, das Portarias n. 9.095/14 e n. 9.622/18, ambas da Presidência do TJSP, dos Comunicados Conjuntos n. 1.455/17 e n. 1.212/18, ambos da Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, e dos Comunicados n. 01/15 e n. 02/18, ambos da DEPRE/TJSP, CERTIFIQUE a SERVENTIA se o peticionamento eletrônico/digital contém: 1 o peticionamento correto do incidente, como dependente do cumprimento de sentença e não do principal; 2 - o número do processo de execução; a data do ajuizamento do processo de conhecimento; a natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento; a natureza do crédito requisitado (comum ou alimentar); e requerimento expresso de expedição do ofício requisitório (Precatório ou RPV); 3 o nome/indicação das partes (exequente e executada) com os dados corretos de sua qualificação e identificação, especialmente, o número de CPF e/ou CNPJ e endereço atualizado; o instrumento de procuração e nome de seus respectivos procuradores, com número de inscrição na OAB; 4 a individualização, isto é, se refere-se somente a um credor (os ofícios requisitórios são expedidos individualizadamente/por credor, ainda que haja litisconsórcio, e é vedado o fracionamento, repartição ou quebra do valor devido a um mesmo beneficiário a fim de se encaixar em crédito de pequeno valor), com as seguintes informações, de forma individualizada: i) se incapaz, espólio, massa falida etc.; ii) quando se tratar de precatório de natureza alimentícia, a indicação da data de nascimento do beneficiário e/ou se portador de doença grave, na forma da lei; iii) quando se tratar de ação com objeto de prestação de natureza salarial, a indicação do órgão da administração direta ou indireta a que estiver vinculado o credor, bem como a situação funcional/condição, na data de autuação do processo originário, de ativo, inativo, civil, militar e/ou pensionista; iiii) quando se tratar de ação com objeto de prestação de natureza salarial, o valor das contribuições previdenciárias e hospitalares, quando couber a incidência; e (iiiii) se requisição de pagamento total, parcial, complementar ou suplementar, com o respectivo valor; 5 as cópias da sentença e/ou Acórdão, certidão com data do trânsito em julgado da sentença ou Acórdão, no processo de conhecimento; 6 - as cópias da certidão com data do trânsito em julgado da sentença ou Acórdão dos embargos à execução, se houver, ou da certidão com data do decurso em branco do prazo para sua interposição ou de qualquer outra impugnação à execução movida contra o ente público; 7 - conta/planilha de cálculo objeto da homologação judicial, que servirá de data-base para efeitos de atualização monetária do valor requisitado que somente deve ocorrer por ocasião da quitação/depósito pela entidade devedora.

Sempre observando os respectivos campos próprios de dados disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, a planilha de cálculos deverá trazer o crédito global o crédito individualizado do credor com todas as verbas, é dizer, o valor principal líquido, desconto previdenciário, desconto de assistência médica, juros moratórios, juros compensatórios, eventuais multas, custas e despesas processuais, valor dos honorários contratuais, honorários de sucumbência e honorários periciais (os ofícios requisitórios referentes a honorários advocatícios contratuais não deverão ser expedidos individualmente, e sim destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao cliente, excepcional hipótese que um precatório terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu advogado já em caso de crédito de honorários advocatícios sucumbenciais contra a Fazenda Pública ou de ajuste contratual, será atribuída ao advogado titular do crédito a qualidade de beneficiário do Precatório ou da RPV).

Em caso positivo, tornem conclusos; em caso negativo, antes de voltar conclusos, intime-se a parte credora, por ato ordinatório, para em 15 dias providenciar a devida regularização, sem a qual, seja por inércia, seja por impedimento do sistema, não será possível a expedição do oficio requisitório, ocasionando então a baixa do incidente e, conseqüentemente, a necessidade de a parte proceder a novo peticionamento eletrônico se quiser instaurar/gerar outro/novo incidente.

Int.

Caçapava, 18 de agosto de 2023.
17/08/2023 14:32

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2023 14:52

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2023 06:44

Expedição de documento
04/08/2023 22:07

Publicação
04/08/2023 10:35

Remetidos os Autos
03/08/2023 15:59

Expedição de documento
03/08/2023 15:45

Expedição de documento
03/08/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:44

Conclusos
02/08/2023 11:32

Petição Juntada
01/08/2023 22:22

Publicação
01/08/2023 10:31

Remetidos os Autos
01/08/2023 09:22

Ato ordinatório
31/07/2023 19:03

Petição Juntada
21/07/2023 23:16

Publicação
21/07/2023 10:31

Remetidos os Autos
21/07/2023 09:10

Expedição de documento
21/07/2023 09:10

Expedição de documento
21/07/2023 09:10

Ato ordinatório
20/07/2023 10:37

Petição Juntada
12/07/2023 08:50

Petição Juntada
30/06/2023 06:42

Expedição de documento
19/06/2023 22:26

Publicação
19/06/2023 08:32

Expedição de documento
19/06/2023 00:04

Remetidos os Autos
16/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 13:36

Conclusos
16/06/2023 06:48

Expedição de documento
15/06/2023 12:11

Petição Juntada
02/06/2023 22:10

Publicação
02/06/2023 11:11

Expedição de documento
02/06/2023 05:34

Remetidos os Autos
01/06/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:19

Conclusos
31/05/2023 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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