TJSP - 1000891-69.2018.8.26.0326
1ª instância - 02 Cumulativa de Lucelia
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2024 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2024 13:01
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
02/07/2024 21:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 11:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/06/2024 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 16:45
Processo Reativado
-
22/04/2024 16:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2023 11:17
Arquivado Provisoramente
-
19/11/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2023 17:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ademir Barrueco Gandolfi (OAB 114596/SP), Ademir Barrueco Junior (OAB 226471/SP) Processo 1000891-69.2018.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista -
Vistos.
Trata-se de requerimento de penhora de veículo localizado em nome da parte executada, através de pesquisa através do Sistema RENAJUD.
Verifica-se que tal veículo foi transferido pela parte executada, conforme se observa do extrato de fls. 103, havendo notícia de que foi comunicada a venda do bem ao órgão responsável.
Assim, há que se concluir que houve realmente a transferência do domínio do veículo.
Frise-se ainda que, de acordo com os artigos 1.226 e 1.267, ambos do Código Civil a transferência do domínio de coisa móvel se opera com a tradição e não com o registro.
Deste modo, em que pese o automóvel ainda estar registrado em nome da parte executada, o veículo não mais lhe pertence, não podendo, portanto, ser objeto de penhora.
Na lição de MARIA HELENA DINIZ: A tradição é o meio aquisitivo de direitos reais sobre coisas móveis, constituídos ou transmitidos por atos inter vivos.
A tradição vem a ser a entrega da coisa móvel ao adquirente, com a intenção de lhe transferir, p. ex., o domínio, em razão do título translativo da propriedade (RT, 520:140) (Diniz, Maria Helena.
Código civil anotado. 17ed.
São Paulo: Saraiva, 2014.
Pág. 920).
Basta, portanto, o acordo de vontades consumado com a tradição, que, na hipótese dos autos, restou comprovada.
Logo, não há falar em constrição sobre o veículo, que deve ser afastada.
Diante do exposto, afastada a possibilidade de penhora sobre o veículo, por já ter sido transferido o domínio a terceiro, INDEFIRO o pedido de penhora do veículo.
Foi lavrado termo de penhora no rosto dos autos como garantia da execução (fl. 133).
Concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que indique a concreta existência de outros bens passíveis de penhora.
No silêncio, aguarde-se o pagamento no processo em que foi efetivada a penhora ou provocação da parte exequente no arquivo, arquivando-se os autos, sem baixa na distribuição..
Intimem-se.
Lucelia, 17 de agosto de 2023. -
18/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 14:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/07/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 11:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2023 05:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2023 04:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 07:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 11:22
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
30/05/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 13:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 12:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/03/2023 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 12:22
Processo Reativado
-
24/03/2023 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2019 13:14
Arquivado Provisoramente
-
28/06/2019 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2019 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2019 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2019 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2019 11:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/05/2019 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2019 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2019 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2019 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2019 12:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2019 11:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2019 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2019 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2019 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2019 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2019 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2019 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2019 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 14:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2019 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2019 14:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/03/2019 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2019 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2019 02:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2019 17:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2019 17:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2019 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2019 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2019 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2019 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2019 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2019 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2019 14:10
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/01/2019 15:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2019 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2018 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2018 18:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/12/2018 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2018 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2018 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2018 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2018 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2018 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2018 14:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/11/2018 11:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2018 18:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2018 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2018 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 12:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2018 12:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2018 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2018 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2018 14:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2018 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 08:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2018 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2018 19:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2018 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2018 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2018 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2018 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2018 13:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2018
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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