TJSP - 1500858-89.2021.8.26.0108

1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO FERREIRA

CPF *75.***.*53-98

Advogados

ITAMAR FINOZZI

OAB: 163609/SP

RODNEI CESAR DE SOUZA

OAB: 137586/SP

CPF *04.***.*45-54

Terceiro

Partes

LEONARDO ROQUE SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 19:00

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 25/09/2023 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 11:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodnei Cesar de Souza (OAB 137586/SP), Itamar Finozzi (OAB 163609/SP) Processo 1500858-89.2021.8.26.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LEONARDO FERREIRA -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de liberdade provisória feito pela defesa de LEONARDO FERREIRA.

    O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido.

    DECIDO.

    Razão assiste ao representante do MP.

    Conforme decidido quando do recebimento da denúncia e decretação da prisão preventiva, o Réu tem praticado de maneira reiterada o crime de estelionato contra diversas vítimas.

    Os fatos são parecidos: de acordo com os autos, o Réu seria proprietário da agencia de compra e venda de automóveis Auto Blessed Multimarcas.

    As vitimas, interessadas em negociar seus veículos, procuravam o Réu que lhes prometia a entrega de valores em determinado prazo.

    Não cumprido o prazo inicialmente acordado, o Réu iniciava uma série de desculpas com o objetivo de manter as vítimas em erro.

    Em seguida, LEONARDO vendia o bem a um terceiro, recebia os valores e não repassava ao dono do veículo.

    Conforme dito acima, nos casos em análise por mim, tem-se um número de 4 vítimas lesadas.

    Ocorre que, de acordo com os autos e as pesquisas realizadas pela Autoridade Policial, existem diversos processos em andamento, seja em fase investigativa ou, até mesmo, já com Denúncia oferecida.

    Assim, preenchidos, CUMULATIVAMENTE, os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, ou seja: - há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e trata-se de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; - necessidade da prisão para proteger a integridade física das diversas vítimas e a lisura dos depoimentos que deverão prestar em AUDIÊNCIA, o que poderia ser prejudicado com a liberdade do acusado, bem como para que cesse a prática criminosa.

    Além disso, o Réu está em local incerto e não sabido, visto que não encontrado para prestar esclarecimentos à Autoridade Policial.

    Assim, JUSTIFICADA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DA ORDEM PÚBLICA E PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

    PORTANTO, na hipótese dos autos, presentes os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, não se tratando de prisão com fundamento apenas na gravidade abstrata do crime.

    Diante do exposto, indefiro o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:06

    Mantida a prisão preventida

  • 15/08/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 18:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 19:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 13:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 13:00

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/03/2023 14:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 13:15

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2022 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2021 14:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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