30/04/2025 23:46

Suspensão do Prazo
11/02/2025 23:06

Suspensão do Prazo
18/12/2024 01:57

Suspensão do Prazo
09/11/2024 19:38

Autos no Prazo
09/11/2024 17:36

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
17/01/2024 10:26

Autos no Prazo
24/11/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:02

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
23/11/2023 05:38

Remetido ao DJE
22/11/2023 16:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:33

AR Negativo Juntado
14/09/2023 10:10

Petição Juntada
04/09/2023 10:40

Especificação de Provas Juntada
04/09/2023 10:40

Réplica Juntada
23/08/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Alessandra Paula Monteiro (OAB 312171/SP) Processo 1007111-55.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Lopes Cangussú - Reqdo: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos. 1) Manifeste-se a autora em réplica, em 15 (quinze) dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação, cientes do que prevê a Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça, no tocante à remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, e se observandoanecessidade dedisponibilidade daspartesquanto a recursos técnicos para viabilização do ato, como computador ou smartphone com acesso à internet.

O silêncio será interpretado como negativa.

Intime-se.
22/08/2023 05:39

Remetido ao DJE
21/08/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:50

Contestação Juntada
20/05/2023 06:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
15/05/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:09

Remetido ao DJE
11/05/2023 17:16

Carta Expedida
11/05/2023 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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