TJSP - 1003490-82.2025.8.26.0019
1ª instância - 01 Civel de Americana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 01:37
Suspensão do Prazo
-
18/06/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fernando de Figueiredo Beluzzo (OAB 488115/SP), Karulaine Cristina da Silva (OAB 501584/SP) Processo 1003490-82.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Théo Lorenzo Rodrigues Xavier - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA -
Vistos.
Com amortedoautorno curso da demanda, de fato, houve a perda superveniente do objeto quanto à pretensão de obrigação de fazer, nos termos do art. 485, IX do CPC, uma vez que o que o tratamento de saúde pleiteado se revela como direito personalíssimo e, portanto, intransmissível.
Entretanto, a pretensão indenizatória possui conteúdo patrimonial e transmissível, o que permite a sucessão processual pelo espólio do autor falecido no curso do processo, nos termos dos artigos 110 e 313, II do CPC, o que deverá ser regularizado no prazo de 30 dias.
No mais, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, devendo a parte autora, findo o prazo, se manifestar em termos de prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. (Peticionamento eficaz.
A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional).
Intime(m)-se. -
15/05/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2025 02:17
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 21:48
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 11:56
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 17:04
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 17:03
Recebida a Petição Inicial
-
04/04/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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24/03/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 15:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/03/2025 12:08
Conclusos para decisão
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20/03/2025 10:55
Juntada de Petição de parecer
-
19/03/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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