TJSP - 0001776-51.2020.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO CHRISTOPHER LEITE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JOSINEIA BELTRAN DE CAMPOS

OAB: 354122/SP

NICOLLAS DO CARMO RODRIGUES

OAB: 496692/SP

CPF *66.***.*36-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 09:13

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josineia Beltran de Campos (OAB 354122/SP) Processo 0001776-51.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO CHRISTOPHER LEITE -

    Vistos.

    Diante do instrumento de mandato ofertado anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras intimações.

    Remova-se a tarja da Defensoria Pública.

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

  • 15/05/2025 15:27

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 13:23

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/05/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 18:21

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 07/05/2025 06:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 06:24

    Decisão Determinação

  • 06/05/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 20:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2025 01:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/04/2025 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 14:11

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 16:59

    Decisão Determinação

  • 03/12/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:40

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 20:01

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 14:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/11/2024 14:41

    Falta Grave Juntada

  • 13/11/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2024 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 20:51

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2024 15:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/05/2024 19:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/05/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2024 02:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/05/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:14

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2024 13:25

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 08/05/2024 22:23

    Petição Juntada

  • 08/05/2024 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 17:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/05/2024 17:41

    Falta Grave Juntada

  • 09/04/2024 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 12:07

    Certidão Carcerária Juntada

  • 18/01/2024 12:04

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 16/01/2024 14:30

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/01/2024 14:30

    Documento Juntado

  • 15/01/2024 11:00

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/01/2024 11:00

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 15/01/2024 11:00

    Documento Juntado

  • 17/12/2023 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 03:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2023 17:35

    Mandado de Prisão Expedido

  • 10/10/2023 12:26

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 10/10/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:35

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 19/07/2023 18:01

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 20:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 20:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 20:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/07/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 18:51

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 18:10

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 12:06

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/06/2023 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 22/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 19:52

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/06/2023 09:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/02/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 05:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/01/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 08:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/01/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 14:29

    Expedição de documento

  • 25/01/2023 14:27

    Apensado ao processo

  • 16/01/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 31/10/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 09:35

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 15:24

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/10/2022 15:24

    Falta Grave Juntada

  • 25/10/2022 09:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 19:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:08

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 22/10/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:52

    Apensado ao processo

  • 29/08/2022 11:43

    Apensado ao processo

  • 27/06/2022 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2022 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2021 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 16:08

    Certidão Carcerária Juntada

  • 12/11/2021 16:07

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/10/2021 15:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2021 18:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/10/2021 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 16:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/10/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 20:34

    Mandado de Prisão Expedido

  • 01/10/2021 19:38

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/10/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 18:10

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/09/2021 11:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2021 11:21

    Documento Juntado

  • 28/09/2021 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 09:49

    Decisão

  • 27/09/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 14:28

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 25/06/2021 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 13:49

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 18:01

    Decisão

  • 22/06/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 17:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/04/2021 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2021 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2021 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2021 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2021 09:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/01/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 13:21

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/01/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/12/2020 16:31

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 18/12/2020 11:15

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 18/12/2020 10:19

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/12/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 19:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/12/2020 10:16

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 15/12/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 11:41

    Documento Juntado

  • 14/12/2020 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/12/2020 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/11/2020 13:42

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/11/2020 17:33

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 15:24

    Documento Juntado

  • 24/10/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 02:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2020 17:07

    Decisão

  • 28/05/2020 13:36

    Ofício Expedido

  • 28/05/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 12:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2020 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 12:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/05/2020 12:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 28/05/2020 12:35

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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