02/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
02/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:24

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
01/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:08

Recebidos os autos
15/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 18:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Claudia Rodrigues de Miranda (OAB 371695/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 404302/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1005989-90.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin de Andrade Santos - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda ajuizada por K.A.S., menor representado, contra CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela de urgência, condenar as rés a manter o contrato do plano de saúde do autor até sua alta médica definitiva do tratamento a que se encontra submetido, nas mesmas condições de cobertura assistencial, desde que o autor assuma integralmente a contraprestação devida.

Pela causalidade, condeno as rés a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ.

Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos.

P.R.I.
22/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 19:01

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 17:30

Conclusos para julgamento
21/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Claudia Rodrigues de Miranda (OAB 371695/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 404302/SP), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE) Processo 1005989-90.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kevin de Andrade Santos - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. -

Vistos.

Considerando que o feito envolve interesse de incapaz (CPC, art. 178, II), providencie a z.

Serventia a anotação da atuação do Ministério Público no sistema informatizado (NSCGJ, art. 1.233, inciso VIII).

No mais, abra-se vista para parecer.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int.
14/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:53

Conclusos para julgamento
24/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 05:30

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2023 05:26

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:01

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
22/05/2023 18:25

Expedição de Mandado.
22/05/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
22/05/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 08:41

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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