TJSP - 0002458-02.2005.8.26.0394

1ª instância - Sef de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 60.975.075/0001-10

Advogados

CLEIDE GONCALVES DIAS DE LIMA

CPF *84.***.*15-13

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB: 242185/SP

CPF *86.***.*40-93

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB: 132302/SP

CPF *52.***.*70-43

TAMIRES GIACOMITTI MURARO KONIECZNIAK

OAB: 362672/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

CNPJ: 45.781.184/0001-02

Advogados

ALEXANDRE AZENHA BARILON

OAB: 374695/SP

CPF *62.***.*72-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/04/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Patricia Aparecida Simoni Barretto (OAB 132302/SP), Cleide Gonçalves Dias de Lima (OAB 177658/SP), Ana Cristina Perlin Rossi (OAB 242185/SP), Tamires Giacomitti Muraro Konieczniak (OAB 362672/SP) Processo 0002458-02.2005.8.26.0394 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Nesta data proferi sentença nos autos apensos, tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença em andamento se refere àqueles.

    No mais, nestes autos, ante a extinção operada nos Embargos, não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 28/04/2025 10:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/04/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 09:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2025 15:51

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/04/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:36

    Apensado ao processo

  • 25/04/2025 13:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/04/2025 11:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/04/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 13:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/02/2025 13:06

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/02/2025 14:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/02/2025 09:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/12/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 14:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 29/11/2024 14:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/11/2024 10:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2024 16:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/08/2024 11:10

    Autos no Prazo

  • 21/06/2024 16:34

    Autos no Prazo

  • 07/06/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 11:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/04/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 09:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/04/2024 15:16

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/04/2024 10:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 15/03/2024 14:23

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/02/2024 14:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2023 09:08

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 02/10/2023 09:04

    Reativação do Processo

  • 22/09/2023 08:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/04/2023 15:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/03/2023 14:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/11/2022 11:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/07/2022 12:30

    Autos no Prazo

  • 30/11/2021 17:20

    Serventuário

  • 14/10/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2019 16:34

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2019 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2019 09:13

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 18/01/2019 12:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/01/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 11:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/05/2018 10:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/11/2017 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 10:56

    Proferido Despacho

  • 27/06/2017 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2017 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2017 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 10:16

    Proferido Despacho

  • 20/04/2017 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 16:33

    Autos no Prazo

  • 27/03/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2017 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2016 05:59

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2016 11:08

    Autos no Prazo

  • 25/11/2014 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2014 14:44

    Transferência de Processo - Saída

  • 25/11/2014 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2014 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2014 16:06

    Autos no Prazo

  • 28/01/2014 13:51

    Autos no Prazo

  • 10/12/2013 16:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2013 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2013 15:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2013 16:12

    Proferido Despacho

  • 19/11/2013 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 29/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 10/09/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/09/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 31/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 03/05/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2007 00:00

    Aguardando Solução

  • 24/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2005 00:00

    Processo Incidental

  • 20/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2005 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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