21/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 23:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/06/2024 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:46

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2024 13:01

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
25/04/2024 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Alegações finais
24/01/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.
03/10/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 09:10

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Evelyn de Almeida Carlini (OAB 164445/SP), Silvia Helena Marrey Mendonça (OAB 174450/SP) Processo 1015490-47.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gerson Frencl - Reqdo: Max Casa Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos. 1 - Afasto a prejudicial de mérito fundamentada na prescrição, tendo em vista que não se verifica.

O prazo prescricional relativo à indenização oriunda de vícios de construção é decenal, o qual fora interrompido por meio do oferecimento da ação de produção antecipada de provas, consoante artigos 205 e 202, inciso I, do CC. 2 - De igual modo, não vinga a preliminar de falta de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, baseada na ausência de título de domínio, já que a ação indenizatória por vício de construção poderá ser oferecida até mesmo pelo possuidor. 3 A prova pericial requerida pela Ré se mostra despicienda.

Isso porque já fora produzida referida prova nos autos de produção antecipada de provas, conforme se observa de fl. 119 e fls. 239/272.

Nesse passo, declarado encerrada a instrução, concedendo às partes 15 dias para a entrega voluntária de memoriais.

Intimem-se.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 18:05

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2023.
29/06/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 15:34

Conclusos para decisão
11/04/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:01

Conclusos para decisão
30/01/2023 20:47

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 13:30

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:26

Processo Reativado
08/09/2022 13:23

Processo Reativado
19/07/2022 21:26

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 11:56

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2021 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2021 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2021 09:59

Conclusos para decisão
26/04/2021 09:51

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2021 18:27

Julgado procedente o pedido
03/12/2020 17:28

Conclusos para julgamento
23/11/2020 10:44

Conclusos para decisão
23/11/2020 10:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2020.
23/11/2020 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2020.
02/11/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2020 15:31

Expedição de Carta.
14/08/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2020 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2020 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2020 15:25

Conclusos para decisão
24/07/2020 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2020 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/07/2020 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2020 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2020 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2020 11:03

Conclusos para decisão
15/07/2020 15:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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