TJSP - 0005233-23.2015.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Mococa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DOS SANTOS SOARES

Advogados

BRUNO SANTORO AGOSTINHO

OAB: 484954/SP

CPF *44.***.*60-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2024 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/09/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/09/2024 15:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/09/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 09:25

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:19

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:13

    Declarada a Remição

  • 22/05/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2023 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 22:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Santoro Agostinho (OAB 484954/SP) Processo 0005233-23.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas dos Santos Soares -

    Vistos.

    Requisitem-se informações ao Diretor do estabelecimento prisional em que se encontra o sentenciado Douglas dos Santos Soares, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, acerca do alegado pela Defesa às fls. 305/307.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/08/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/07/2023 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/07/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/07/2023 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/07/2023 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 22:58

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:23

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2019 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2018 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 10:25

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/05/2018 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/04/2018 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/04/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/04/2018 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2018 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2018 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 09:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2018 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/02/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/02/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2018 09:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/01/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 19:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/01/2018 11:46

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 11:35

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2018 11:31

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2017 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2017 15:02

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 18:51

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2017 16:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2017 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 11:44

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2016 17:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 03/10/2016 16:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2016 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2016 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2016 14:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2016 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2016 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2016 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 17:07

    Declarada a Remição

  • 15/02/2016 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2016 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2016 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2015 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2015 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2015 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2015 13:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2015 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2015 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2015 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2015 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 16:48

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2015 16:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2015 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 16:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/09/2015 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 16:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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