15/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Oliveira Laiter (OAB 268147/SP), Jefferson José Calarga (OAB 306820/SP), Caio Pereira Bossi (OAB 310117/SP) Processo 1005765-22.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedrosa Laiter Advogados Associados - Exectdo: Irmandade da Santa Casa de Vinhedo -

Vistos.

Fls. 490/491: Recebo os embargos de declaração opostos pela parte executada e a eles DOU PROVIMENTO para reconhecer que houve efetivamente falha na intimação das deliberações proferidas no período de fevereiro a novembro/2024, uma vez que os patronos constituídos não foram devidamente cadastrados no sistema para publicação via DJE.

Verifica-se que, quando da apresentação da exceção de pré-executividade, não ocorreu o regular cadastramento dos advogados no sistema de processo eletrônico, o que acarretou nulidade parcial dos atos processuais posteriores à decisão de fls. 319/321, por cerceamento do direito de defesa.

Ante o exposto, determino: 1) A republicação da decisão de fls. 319/321 com a devida intimação dos patronos ora constituídos, restituindo-se integralmente o prazo para interposição de eventual recurso; 2) A manutenção dos valores já bloqueados e transferidos para conta judicial, contudo a título de arresto cautelar, considerando que a parte devedora tomou ciência dos termos de fls. 483 a partir de 22/11/2024, tendo inclusive se manifestado nos autos; 3) Que a Serventia observe rigorosamente o cadastramento dos patronos constituídos nos autos, especialmente quando da juntada de novas petições, a fim de evitar nulidades processuais semelhantes à ora constatada.

Cumpra-se com urgência.

Após a republicação, aguarde-se o transcurso do prazo recursal.

Intimem-se.
25/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:13

Bloqueio/penhora on line
18/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 07:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/04/2024 14:35

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 13:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 08:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 15:10

Expedição de Carta.
12/12/2023 15:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 21:39

Suspensão do Prazo
26/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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