08/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:08

Petição Juntada
07/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:56

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:45

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Aparecida Flausino Martins (OAB 241171/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Francine Reis (OAB 258387/RJ) Processo 1037951-23.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osmani Campos - Reqdo: Ambec - Associaço de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Indefiro o pedido de Assistência Judiciária, uma vez que o requerente não fez prova de sua condição de hipossuficiência, deixando decorrer in albis o prazo para juntada da documentação solicitada às fls. 179.

Assim não se pode olvidar que, conforme decidiu o STJ, ... o recolhimento das custas é a regra legal e geral, e a exceção (a dispensa) deve ser precedida de decisão judicial expressa, até lá valendo o princípio comum a todos. (Resp 539.832-RS 4ª T. j. 28.10.2003 rel.

Min.

Aldir Passarinho Junior DJU 19.2.2003 in RT 826/187).

Assim, para processamento do Recurso necessário é o recolhimento das custas.

Nessas condições, indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça, concedo ao recorrente o prazo de 48 horas para o preparo e despesas processuais, devidamente reajustada, se for o caso, sob pena de deserção (artigo 42 da Lei 9.099/95).

Int.
26/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:48

Remetido ao DJE
25/04/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 22:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:04

Decurso de Prazo
22/01/2025 07:09

Pedido de Habilitação Juntado
07/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:15

Remetido ao DJE
05/12/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 15:15

Recurso Interposto
15/11/2024 08:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:46

Remetido ao DJE
13/11/2024 19:11

Julgada improcedente a ação
13/11/2024 08:27

Conclusos para Sentença
06/11/2024 18:55

Petição Juntada
17/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:18

Remetido ao DJE
15/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 08:56

Petição Juntada
09/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:27

Remetido ao DJE
07/10/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:31

Conclusos para Sentença
04/10/2024 20:55

Réplica Juntada
20/09/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:33

Remetido ao DJE
18/09/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 15:47

Contestação Juntada
05/09/2024 07:05

AR Positivo Juntado
23/08/2024 07:15

Certidão Juntada
23/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 16:27

Carta de Citação Expedida
22/08/2024 06:28

Remetido ao DJE
21/08/2024 16:42

Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 11:15

Conclusos para decisão
17/08/2024 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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