11/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
29/04/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 06:13

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1010523-32.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniel Carlos Estevão -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
28/04/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 07:34

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:33

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
02/04/2025 06:27

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
20/03/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:47

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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