18/05/2025 21:04

AR Positivo Juntado
18/05/2025 21:04

AR Positivo Juntado
08/05/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:25

Certidão Juntada
06/05/2025 06:25

Certidão Juntada
06/05/2025 02:40

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:01

Carta de Citação Expedida
05/05/2025 14:01

Carta de Citação Expedida
05/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:12

Audiência de Conciliação
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Altenhofen Viegas (OAB 121771/RS) Processo 1002596-71.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ellen Cristina Maia - Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).

A audiência é obrigatória neste rito.

Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.

Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95.

Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).

A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.

Caso solicitada, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Int.

Piracicaba, SP., 25 de abril de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:32

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 20:15

Emenda à Inicial Juntada
28/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:41

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:59

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:52

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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