05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1024777-03.2024.8.26.0451; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024777-03.2024.8.26.0451; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Adriano André Randi; Advogada: Silmara Cristine Benine Silva (OAB: 434470/SP); Advogado: Rafael Benine Warlet Rocha (OAB: 325298/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Benine Warlet Rocha (OAB 325298/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), Silmara Cristine Benine Silva (OAB 434470/SP) Processo 1024777-03.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano André Randi - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para condenar a requerida apagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 3.541,52 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e dois centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data dos desembolsos, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e para REFUTAR o pedido de indenização por danos morais.

Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/04/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Diante da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade do valor das despesas, com as custas processuais que suportou e, quanto aos honorários advocatícios, fixo, por equidade, ante o pequeno valor da condenação, em R$ 1.500,00, para cada patrono, sendo vedada a compensação, nos termos do artigo 85, § 14º, do CPC.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

P.I.C.
25/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 20:55

Expedição de Carta.
05/11/2024 20:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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