09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir de Carvalho Campos (OAB 307828/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1012957-60.2022.8.26.0320 - Embargos à Execução - Embargte: Sônia Maria Rivaben, Karina Andreza Giorgini, Moça Brasilis Calçados e Acessorios Ltda - Me - Embargdo: Banco do Brasil S.A. -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para: a) Reconhecer a ilegalidade da cumulação da comissão de permanência com outros encargos moratórios, devendo incidir isoladamente em caso de inadimplência, limitada à soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato; b) Determinar que eventuais valores cobrados a maior em decorrência da cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos moratórios sejam compensados no saldo devedor, na forma simples, aplicando-se correção monetária pelos índices legais (art.389, CC) e juros de mora legais (art.406, CC), este desde a citação; c) Rejeitar os demais pedidos formulados pelos embargantes, notadamente quanto à ilegalidade da capitalização diária de juros, à nulidade da utilização do sistema Price e à inexistência de liquidez do título executivo.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo cada parte arcar com o montante devido aos patronos da parte contrária, na proporção de 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 86 do CPC.

Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução, observando-se os parâmetros fixados nesta sentença.

P.I.C.
28/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:18

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
22/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:21

Nomeado Perito
03/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 09:41

Autos no Prazo
23/10/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 08:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/09/2024 14:17

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:01

Autos no Prazo
02/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 19:54

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:54

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2024 11:53

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:15

Concedida a Dilação de Prazo
27/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2024 22:49

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2024 09:41

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:45

Autos no Prazo
09/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 14:06

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 15:52

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2023 11:25

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
10/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 18:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/06/2023 10:55

Conclusos para decisão
13/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 20:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 08:20

Conclusos para decisão
22/05/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/05/2023 10:04

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:03

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:20

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/05/2023 15:33

Conclusos para decisão
02/05/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 19:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 17:58

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:26

Conclusos para decisão
25/02/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 08:23

Conclusos para julgamento
16/02/2023 12:59

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022 21:06

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 09:24

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 14:24

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:59

Juntada de Decisão
19/10/2022 10:59

Juntada de Ofício
19/10/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 09:27

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 19:09

Recebida a Petição Inicial
14/09/2022 10:54

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
17/08/2022 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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