TJSP - 1500839-53.2024.8.26.0084
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Henrique Nogueira Leodoro (OAB 477237/SP) Processo 1500839-53.2024.8.26.0084 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: LUCAS GOIS PEREIRA AMARO -
Vistos.
Tendo em vista que o(a) autor(a) do fato cumpriu a pena restritiva de direitos que lhe foi imposta, conforme informação de fls. 36 e a concordância do M.P. às fls. 39, julgo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS GOIS PEREIRA AMARO, RG n° 50321797-9-SP/SSP, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, ficando ressalvado os parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da mesma Lei.
P.R.I.C.
Havendo material apreendido, dê-se vista ao Ministério Público.
Arquive-se oportunamente.
Ciência ao Ministério Público. -
18/10/2024 21:48
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 20:54
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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