05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Lobao Torres (OAB 325674/SP), Maria Bonese Nunes de Oliveira do Espirito Santo (OAB 332462/SP) Processo 1007621-87.2022.8.26.0704 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Subcondomínio Bonnaire Mall - Reqda: Jailma Araujo de Brito -

Vistos.

Trata-se de pedido de reconsideração da tutela de urgência anteriormente indeferida nos autos, formulado pela parte autora sob o argumento de morosidade processual e ocorrência de danos, requerendo, subsidiariamente, em caso de novo indeferimento, que seja proferida sentença de mérito.

Passo a decidir.

Analisando os argumentos trazidos pela parte autora, verifico que não foram apresentados fatos novos ou elementos capazes de modificar o entendimento já manifestado na decisão anterior que indeferiu a tutela de urgência pleiteada.

Reitero os fundamentos já expostos na decisão impugnada, especialmente quanto ao caráter satisfativo do pleito antecipatório que se confunde com o próprio mérito da demanda, bem como a ausência de demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a ocupação da sala em questão pela parte requerida é conhecida da autora há mais de 05 (cinco) anos.

Os argumentos relacionados à alegada morosidade processual não têm o condão de modificar os requisitos legais necessários à concessão da tutela de urgência, previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, que não se encontram presentes no caso em análise.

Quanto ao pedido subsidiário para prolação imediata de sentença, indefiro, vez que o feito deverá seguir seu trâmite regular, sendo que, conforme já indicado na última decisão, os autos já se encontram conclusos para sentença, a qual será proferida em tempo oportuno.

Defiro a tramitação prioritária.

Tarjem-se os autos adequadamente.

Intime-se.
08/08/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:15

Conclusos para julgamento
02/04/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 15:57

Conclusos para decisão
22/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:54

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
16/10/2023 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 13:10

Conclusos para decisão
18/09/2023 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/07/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 15:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 17:03

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 14:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 18:53

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 13:38

Expedição de Carta.
20/02/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2023 13:56

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 14:43

Audiência de justificação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.
24/01/2023 12:16

Conclusos para decisão
26/11/2022 17:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:49

Conclusos para decisão
10/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 11:17

Determinada a emenda à inicial
06/10/2022 16:29

Conclusos para decisão
06/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
05/10/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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