26/05/2025 09:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:06

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:05

Apelação/Razões Juntada
15/05/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:02

Remetido ao DJE
14/05/2025 10:40

Ato ordinatório
12/05/2025 16:28

Recebido o recurso
06/05/2025 16:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2025 16:51

Mandado Juntado
06/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Luis Abrunhoza dos Santos (OAB 444699/SP) Processo 1501144-38.2024.8.26.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES JUNIOR - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES JUNIOR à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, no regime inicialmente fechado, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, fixado o dia-multa no piso, como incurso no artigo 33, caput, c.c. art. 40, inciso III, ambos da Lei nº. 11.343/2006.

Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda dos valores e objetos apreendidos, em favor da União, devendo se proceder consoante os parágrafos do mencionado artigo após o trânsito em julgado da presente sentença.

Por fim, considerando ser o réu assistido pela defensoria púbica, presumindo-se a insuficiência de recursos, isento-o das custas.

P.

I.

C.
25/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:50

Mandado Expedido
25/04/2025 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:29

Termo Expedido
25/04/2025 10:43

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:30

Ato ordinatório
14/04/2025 11:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/03/2025 13:07

Conclusos para Sentença
20/03/2025 12:00

Alegações Finais Juntadas
17/03/2025 10:38

Termo Expedido
17/03/2025 10:36

Ato ordinatório
17/03/2025 10:35

Documento Juntado
17/03/2025 10:35

Documento Juntado
14/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:36

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:33

Remetido ao DJE
25/02/2025 12:39

Ato ordinatório
10/02/2025 14:52

Audiência Realizada
10/12/2024 16:44

Ofício Juntado
10/12/2024 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 09:58

Ofício Juntado
09/12/2024 09:57

Ofício Juntado
09/12/2024 09:57

Ofício Juntado
09/12/2024 09:57

Ofício Juntado
09/12/2024 09:57

Ofício Juntado
03/12/2024 13:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/12/2024 13:32

Mandado Juntado
29/11/2024 17:14

Ofício Expedido
29/11/2024 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 14:17

Ofício Expedido
04/11/2024 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 14:10

Ofício Expedido
01/11/2024 13:36

Mandado Expedido
01/11/2024 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024 13:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 13:33

Mandado Juntado
16/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:33

Remetido ao DJE
14/10/2024 13:50

Recebida a denúncia
02/10/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:36

Petição Juntada
01/10/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 13:15

Defesa Prévia Juntada
27/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
26/09/2024 15:10

Ato ordinatório
26/09/2024 15:06

Termo Expedido
26/09/2024 15:03

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
26/09/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2024 15:57

Mandado Expedido
30/08/2024 13:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2024 13:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2024 13:42

Termos de Declarações Juntados
26/08/2024 11:08

Ofício Juntado
26/08/2024 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2024 08:55

Petição Juntada
15/08/2024 14:14

Mandado Expedido
14/08/2024 16:31

Ofício Expedido
14/08/2024 16:30

Ofício Expedido
14/08/2024 16:30

Ofício Expedido
14/08/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 16:28

Termo Expedido
14/08/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2024 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024 16:45

Ofício Expedido
29/07/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento
15/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:14

Evoluída a Classe
01/07/2024 22:25

Denúncia Juntada
24/06/2024 10:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 10:36

Certidão Criminal Juntada
24/06/2024 10:36

Folha de Antecedentes Juntada
24/06/2024 10:36

Ofício Juntado
18/06/2024 17:24

Relatório Final Juntado
18/06/2024 16:54

Relatório Final Juntado
18/06/2024 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 14:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/06/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 12:31

Pedido de Prazo Juntada
23/05/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 09:13

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/05/2024 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:13

Pedido de Prazo Juntada
13/04/2024 08:34

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/04/2024 10:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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