29/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Aparecida de Souza (OAB 228654/SP), Marisa de Lourdes Gomes Amaro (OAB 67261/SP) Processo 1005274-69.2020.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Herdeira: Priscila Daquita de Farias Bogéa, Bruno Farias Nascimento - Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha (fls. 135/137) destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VERA LÚCIA CAVALCANTE DE FARIAS.

Em consequência, adjudico aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Por se tratar de sentença homologatória de partilha amigável, por ausência de interesse recursal (CPC, artigo 1000), certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expedindo-se formal de partilha (ou carta de adjudicação), bem como alvará, se necessários, referentes aos bens e às rendas por ele abrangidos.

Expeça-se MLE referente aos valores de abono salarial PIS depositados judicialmente.

Formulário às fls. 148.

Intime-se o herdeiro BRUNO FARIAS DO NASCIMENTO, interessado, para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias o formulário MLE referente ao saldo de FGTS.

A taxa judiciária será recolhida antes da expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, observando-se o disposto no capitulo II, artigo 4º, § 7º da Lei 11.608/2003 (tabela de recolhimento), devendo ser observado se foi concedido as partes os benefícios da Justiça Gratuita.

Desnecessária a manifestação da Fazenda do Estado-SEFAZ nos casos de Arrolamento, o que que será feito anualmente pelo próprio TJSP, conforme determinação do Comunicado CG nº 1252/2019.

Portanto, INDEFIRO o pedido de fls. 149, pois não é de competência deste juízo decidir sobre a forma de pagamento do ITCMD, o que caberá à Fazenda em momento oportuno.

Após, nada mais sendo requerido, arquive-se os autos.

P.

I.

C.
28/04/2025 01:15

Remetido ao DJE
26/04/2025 10:51

Julgada Procedente a Ação
15/01/2025 17:37

Conclusos para Sentença
13/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:22

Remetido ao DJE
27/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:28

Petição Juntada
22/08/2024 17:35

Petição Juntada
08/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:08

Remetido ao DJE
08/08/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 12:35

Petição Juntada
14/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:18

Remetido ao DJE
13/06/2024 15:13

Decisão Determinação
13/06/2024 14:21

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
20/12/2023 16:45

Petição Juntada
19/12/2023 17:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:15

Petição Juntada
20/11/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:21

Remetido ao DJE
16/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
13/11/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:43

Remetido ao DJE
09/11/2023 16:45

Petição Juntada
09/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:35

Pedido de Prazo Juntada
27/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:38

Remetido ao DJE
25/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:35

Petição Juntada
11/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:10

Remetido ao DJE
10/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:15

Petição Juntada
30/06/2023 11:23

Arquivado Provisoriamente
30/06/2023 11:23

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2022 15:14

Petição Juntada
16/03/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:35

Remetido ao DJE
14/03/2022 22:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022 16:15

Alvará Expedido
08/02/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 13:41

Remetido ao DJE
07/02/2022 12:08

Proferido Despacho
03/02/2022 12:39

Conclusos para despacho
23/01/2022 17:35

Petição Juntada
21/01/2022 05:58

Petição Juntada
12/01/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:52

Remetido ao DJE
16/12/2021 14:42

Ato ordinatório
15/12/2021 16:43

Alvará Expedido
19/11/2021 17:35

Petição Juntada
12/11/2021 04:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 00:48

Remetido ao DJE
10/11/2021 19:06

Proferido Despacho
10/11/2021 13:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/11/2021 13:17

Mandado Juntado
10/11/2021 13:17

Conclusos para despacho
10/11/2021 06:29

Petição Juntada
14/06/2021 16:17

Mandado Expedido
20/05/2021 14:35

Petição Juntada
30/04/2021 09:36

Petição Juntada
27/04/2021 08:13

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 07:26

Remetido ao DJE
22/04/2021 18:20

Ato ordinatório
22/04/2021 14:29

Ofício Expedido
26/02/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 10:13

Remetido ao DJE
24/02/2021 18:02

Proferido Despacho
24/02/2021 14:12

Conclusos para decisão
12/02/2021 16:45

Petição Juntada
21/01/2021 00:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 13:44

Remetido ao DJE
16/12/2020 13:18

Ato ordinatório
04/12/2020 15:25

Petição Juntada
24/11/2020 13:33

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 13:16

Remetido ao DJE
20/11/2020 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 21:40

Conclusos para despacho
05/11/2020 16:07

Pedido de Prazo Juntada
02/10/2020 13:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 13:51

Remetido ao DJE
30/09/2020 19:45

Decisão
30/09/2020 15:01

Conclusos para decisão
30/09/2020 14:59

Proferido Despacho
24/09/2020 15:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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