09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:01

Recebido o recurso
26/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1003496-41.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Gustavo Orlando -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:59

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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