27/05/2025 10:43

Remetido ao DJE
27/05/2025 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 10:02

Recebido o recurso
26/05/2025 09:15

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:09

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:35

Recurso Interposto
22/05/2025 06:43

Remetido ao DJE
21/05/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 16:01

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 16:20

Conclusos para Sentença
08/05/2025 11:39

Réplica Juntada
07/05/2025 10:42

Remetido ao DJE
07/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/05/2025 18:13

Contestação Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1003707-77.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leon Rodrigo Fulco -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 07:00

Remetido ao DJE
30/04/2025 06:59

Mandado de Citação Expedido
29/04/2025 09:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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