TJSP - 1015947-29.2016.8.26.0451
1ª instância - 03 Civel de Piracicaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015947-29.2016.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Oswaldo Presotto Junior (Justiça Gratuita) - Apelado: Ivan Cesar Lemes - Apelado: Montreal Locadora de Veiculos Ltda Me - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - COMPRA E VENDA DE TRÊS VEÍCULOS.
VEÍCULOS VENDIDOS PELO RÉU, EM NOME PRÓPRIO.
CONTRATOS QUE SE REVELARAM FRAUDULENTOS.
REAIS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS QUE NÃO RECEBERAM OS PAGAMENTOS, ENSEJANDO (I) A BUSCA E APREENSÃO DO CARRO TOYOTA HILUX, (II) O DESEMBOLSO, PELO AUTOR, DE QUANTIA ADICIONAL AO PROPRIETÁRIO DO CARRO NEW BEETLE, E (III) A RETOMADA DA POSSE DO VEÍCULO BMW.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR O RÉU NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E PARA DECLARAR RESCINDIDOS OS CONTRATOS.PRELIMINAR.
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INOCORRÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO QUE RESULTA DA SOLUÇÃO DADA À LIDE.
FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA, EM ATENÇÃO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.MÉRITO.
APELANTE QUE SE LIMITOU A ALEGAR TER SIDO VÍTIMA DE TERCEIRO, QUE NÃO HOUVE CONLUIO ENTRE ELES, E QUE NÃO SE BENEFICIOU DOS NEGÓCIOS.
CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL QUE DISPENSA A EXISTÊNCIA DE CONDUTA DOLOSA, BASTANDO A COMPROVAÇÃO DA CULPA EM SENTIDO ESTRITO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 927 C.C.
ART. 186, AMBOS DO CC.
RÉU (COMERCIANTE NO RAMO DE COMPRA E VENDA DE CARROS USADOS) QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS MÍNIMAS NECESSÁRIAS ANTES DE SUPOSTAMENTE NEGOCIAR COM O TERCEIRO ESTELIONATÁRIO.
RECONHECIMENTO, PELO RÉU, DO ELEMENTO CULPOSO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A SUA AÇÃO E OS DANOS COMPROVADOS PELO AUTOR.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos de Oliveira (OAB: 123577/SP) - Fellipe Dorizotto Correa (OAB: 290238/SP) - Maristela Tucunduva Sendino (OAB: 113841/SP) - Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB: 437722/SP) - 5º andar -
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maristela Tucunduva Sendino (OAB 113841/SP), Luiz Carlos de Oliveira (OAB 123577/SP), Fernando Marcos Colonnese (OAB 128115/SP), Fellipe Dorizotto Correa (OAB 290238/SP), Yamê Pereira de Albuquerque Paes (OAB 437722/SP) Processo 1015947-29.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivan Cesar Lemes, Montreal Locadora de Veiculos Ltda Me - Reqdo: Oswaldo Presotto Junior -
Vistos.
Ciente da apelação do requerido de fls. 323/331.
Ao recorrido para contrarrazões em 15 dias, nos termos do art. 1010, parágrafo 1o., do CPC.
Nos termos do art. 1275, parágrafo 3o., das NSCGJ, existindo mídias, como gravação de oitiva de testemunhas, ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do recorrente, não beneficiário da justiça gratuita, a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.
Intime-se. -
06/05/2024 06:30
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 00:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 15:10
Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
-
24/04/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 06:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 06:34
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 01:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 07:18
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/12/2021 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2021 06:37
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 12:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
21/04/2021 01:36
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/04/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 13:51
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2021 03:00:00, 3ª Vara Cível.
-
12/03/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2021 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2021 22:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2020 06:44
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 14:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2020 21:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2020 03:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 07:52
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2020 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2020 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2020 12:16
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 18:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 12:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2019 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2019 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2019 09:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 12:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2019 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2019 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2019 08:50
Conclusos para despacho
-
05/10/2018 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 12:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2018 10:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2018 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2018 08:31
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 19:46
Juntada de Petição de Réplica
-
23/03/2018 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2018 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2018 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2018 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2018 15:52
Juntada de Mandado
-
14/02/2018 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2017 17:31
Expedição de Mandado.
-
05/12/2017 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2017 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2017 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2017 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2017 09:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2017 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2017 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2017 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2017 12:32
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2017 03:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2017 12:02
Expedição de Carta.
-
26/06/2017 11:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2017 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2017 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2017 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2017 14:13
Conclusos para decisão
-
08/02/2017 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2017 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2016 16:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2016 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2016 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2016 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2016 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2016 16:33
Conclusos para despacho
-
14/12/2016 16:31
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 14:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/12/2016 14:49
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/11/2016 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2016 16:29
Expedição de Carta.
-
04/11/2016 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2016 15:28
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2016 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
03/11/2016 15:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
03/11/2016 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2016 07:11
Conclusos para decisão
-
14/09/2016 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2016 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2016 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2016 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2016 12:22
Conclusos para decisão
-
19/08/2016 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2016
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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