23/07/2025 10:42

Apensado ao processo
23/07/2025 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/05/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1001388-33.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré Fenix Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda ao pagamento da importância de R$ 256.142,41 (duzentos e cinquenta e seis mil cento e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, ambos calculados, de acordo com os seguintes parâmetros: i. até 29.08.2024, a incidência de correção monetária observará a Tabela Prática do TJSP, e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii. a partir de 30.08.2024, por forçada entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a correção monetária observará o IPCA (CPC, art. 389, p.único) e os juros de mora observarão a taxa legal (CC, art. 406) diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, esta será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (CC, art. 406, § 3º) Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, independente de nova intimação, o credor deverá iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença".

Decorrendo o prazo de 30 dias para o credor dar início ao cumprimento de sentença.

Para conferir o original, acesse o site arquivem-se os autos (provisório ou definitivo) conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, desnecessária nova determinação.

P.I.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
25/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 07:37

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:56

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 07:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:25

Expedição de Carta.
31/10/2024 15:24

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010019-07.2022.8.26.0704

Banco J. Safra S/A

Cristian Magno Guedes de Sousa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1002585-29.2025.8.26.0229

Jose Carlos da Silva Rodrigues

Seven - Escola de Qualificacao Profissio...

Advogado: Fagner Raimundo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0000745-80.2024.8.26.0020

Cristiane Reis Cardoso

Moveis Design Marcenaria - Paulo Ferreir...

Advogado: Fabricio Castaldelli de Assis Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0006150-34.2023.8.26.0020

Diogo Antonio Guerra Oseas

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Liliane Romao Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1018182-54.2023.8.26.0020

Fenix Paper Industria e Comercio de Emba...

Brg Distribuidora de Bebidas e Alimentos

Advogado: Fabio Zapparolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 18:30

Exibir Processo