23/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:53

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2024 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento
13/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2024 16:04

Conciliação infrutífera
06/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/05/2024 04:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
09/02/2024 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:17

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
19/11/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:23

Juntada de Mandado
23/10/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 14:19

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 10:50

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:29

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Augusto Vitorino Junior (OAB 377608/SP) Processo 1008505-75.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Abrucez Silva -

Vistos.

O pleito de tutela antecipada merece acolhimento.

Ao que consta, o contrato firmado entre as partes, em 30/11/2018, previa a entrega da obra no prazo de 02 anos (fls. 56/57, item "13.5"), a contar da data da assinatura do instrumento particular de parceria para execução de obras de infraestrutura do loteamento Jardim Monte Rei, podendo o prazo ser prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

O prazo inicialmente previsto já se encontra findo, não havendo, até o momento, perspectiva de entrega do objeto do contrato.

Portanto, presentes os requisitos do art. 300, CPC, uma vez que há verossimilhança das alegações dos autores e é certo o perigo de dano, DEFIRO a tutela de urgência, para suspender a exigibilidade das parcelas pactuadas e determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora Ana Carolina Abrucez Silva (cujo CPF está no cabeçalho desta decisão) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em virtude do Contrato de Compra e Venda do Lote 01 da Quadra 17 do Loteamento Jardim Monte Rei (fls. 39/63), até o julgamento final desta demanda ou até novo pronunciamento judicial.

Para análise do pedido de gratuidade processual (fls. 15, alínea/item "1"), PROVIDENCIE o(a) autor(a), em 15 (quinze) dias úteis, a juntada dos seguintes documentos: a)cópia da última anotação da CTPS; b)últimos extratos de conta bancária e cartão de crédito (desde maio deste ano); c)declaração de todos os bens móveis (veículos, jóias, obras de arte, ativos financeiros, entre outros) e imóveis (casa, apartamento, terreno, etc) que possui.

Com a juntada, TORNEM, para análise da gratuidade postulada e consequente recebimento da inicial.

Int.
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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