23/09/2025 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026425-52.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tokio Marine Seguradora S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) para apresentar(em) contrarrazões à apelação oposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). - ADV: JESUALDO ALMEIDA LIMA (OAB 156422/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), MARIA CAROLINA MARCONDES FARIA (OAB 293291/SP)
03/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:04

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 08:57

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:55

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Maria Carolina Marcondes Faria (OAB 293291/SP) Processo 1026425-52.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos. 1 - Rejeito a preliminar de ausência de interesse, na medida em que os segurados acionaram sua seguradora, a qual pode, em ação regressiva, buscar seu direito sem necessidade de prévia reclamação administrativa, até porque não é consumidora de serviços na requerida no presente caso. 2 - Não verifico hipótese do art. 330, § 1º do NCPC a justificar inépcia da inicial. 3 - Rejeito a preliminar de incompetência territorial.

A presente ação tem natureza de reparação civil e o Art. 53, IV, a, do CPC prevê a possibilidade de ajuizamento no foro do lugar do fato danoso, a fim de facilitar a dilação probatória.

Tendo o dano ocorrido nesta comarca, desnecessário a remessa para local da sede da ré.

Neste sentido, jurisprudência do E.TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS (...) Ação de reparação civil Propositura no foro do lugar do fato danoso Possibilidade Inteligência do art. 53, IV, "a", do CPC Competência territorial insuscetível de declinação de ofício Inteligência da Súmula nº 33 do STJ RECURSO PROVIDO. (Grifamos) (Agravo de Instrumento 2266438-29.2019.8.26.0000; Relator Luis Fernando Nishi; 32ª Câmara de Direito Privado; Julgamento: 28/02/2020). 4- Informe a parte autora em quinze dias se possui ainda os equipamentos avariados.

Intime-se.
25/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:36

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:33

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:07

Petição Juntada
10/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:18

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:39

Réplica Juntada
22/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:45

Remetido ao DJE
21/11/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 08:41

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 14:17

Contestação Juntada
21/08/2024 03:02

AR Positivo Juntado
13/08/2024 05:11

Certidão Juntada
12/08/2024 10:38

Carta Expedida
29/07/2024 16:12

Petição Juntada
22/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:02

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:19

Conclusos para decisão
26/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:17

Petição Juntada
10/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 01:01

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:16

Petição Juntada
24/01/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 11:24

Remetido ao DJE
22/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:48

Expedição de documento
22/01/2024 13:45

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2024 13:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2024 13:44

Ofício Expedido
22/01/2024 10:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/01/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:26

Remetido ao DJE
16/01/2024 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/12/2023 15:17

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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