18/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Carlos Modesto (OAB 189339/SP) Processo 0005286-14.2024.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo da Silva -

Vistos.

A parte executada alegou não haver condições para o pagamento da prestação pecuniária (fls.32/33), valor de 1 salário mínimo, requerendo o parcelamento.

Ante pedido expresso formulado pelo interessado e concordância ministerial, defiro o parcelamento da prestação pecuniária em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas.

Intime-se a parte executada desta decisão, bem como para pagar/dar início aos pagamentos em até trinta dias contados da efetiva intimação.

Forma de pagamento: Procedimento para Pagamento da Prestação Pecuniária - Emissão de Guia Via Portal de Custas TJSP. 1) Acessar https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/; 2) Na aba Depósito Judicial Pena de Prestação Pecuniária, preencher o "Número do Processo" e clicar em "buscar"; 3) Após, preencher os dados da Comarca/Foro/Ofício/Vara/Valor determinado/CPF/Nome Completo; 4) Por último, clicar em "Emitir Guia", imprimir e pagar no Banco do Brasil.

Observação: preencher o valor de acordo com o "Valor a ser pago", em caso de "Valor da parcela mensal fixada" indicar no campo "Observação" a qual parcela se refere o pagamento (primeira/segunda/etc.) ou "Valor integral da Pena Pecuniária", em caso de quitação em pagamento único.

IMPORTANTE: O COMPROVANTE SERÁ APRESENTADO IMPRESSO PESSOALMENTE NESTE FÓRUM PELO SENTENCIADO/DEVEDOR/PAGADOR TÃO LOGO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, OU AINDA VIA CORREIO ELETRÔNICO - [email protected].

A Revogação ocorrerá mesmo que o executado estiver em dia com a prestação de serviços à comunidade.

Aguarde-se total cumprimento da pena.

Quanto ao pedido de conversão da pena de prestação de serviços à comunidade, determino que se aguarde o cumprimento integral da prestação pecuniária para posterior análise.

Servirá o presente como mandado.

Intime-se.
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 20:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 01:56

Suspensão do Prazo
06/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:31

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 07:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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