15/04/2025 16:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 16:27

Baixa Definitiva
15/04/2025 16:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/04/2025 16:25

Baixa Definitiva
15/04/2025 16:09

Expedido Certidão
23/02/2025 09:23

Expedido Certidão
17/02/2025 18:12

Juntada de petição
17/02/2025 18:12

Expedido Termo
14/02/2025 07:05

Expedido Certidão
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 12:51

Expedido Certidão
12/02/2025 12:51

Prazo Intimação - 30 Dias
12/02/2025 12:01

Expedido Certidão
03/02/2025 09:50

Expedido Certidão
03/02/2025 09:49

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/01/2025 10:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/01/2025 03:03

Acórdão registrado
30/01/2025 23:43

Julgado virtualmente
28/01/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 16:20

Conclusos para o Relator
07/01/2025 16:20

Recebidos os autos do MP
07/01/2025 13:56

Juntada de petição
07/01/2025 13:55

Expedido Termo
07/01/2025 13:55

Expedido Termo
20/12/2024 20:46

Expedido Certidão
20/12/2024 20:22

Expedido Certidão
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/12/2024 16:51

Expedido Certidão
02/12/2024 16:50

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/12/2024 16:37

Expedido Certidão
02/12/2024 16:36

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 15:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/12/2024 15:04

Informação
02/12/2024 12:03

Distribuição por Sorteio
27/11/2024 18:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2024 16:55

Processo Cadastrado
22/11/2024 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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