16/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 06:14

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:35

Expedição de Carta.
12/02/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:11

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1011722-24.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana David Rangel - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

Int.
18/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 18:19

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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