TJSP - 0002654-47.2016.8.26.0115

1ª instância - 01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA-DF

SHELLYANNA KELL OLIVEIRA BATISTA

OAB: 417448/SP

CPF *68.***.*21-75

MARCOS VILARES DE OLIVEIRA

OAB: 106500/SP

Terceiro

Partes

URCULINA PEREIRA MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CARLOS TEIXEIRA SOUZA

JOSE ANTONIO DA TRINDADE

CPF *42.***.*92-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 11:44

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2024 16:46

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/05/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 05:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vilares de Oliveira (OAB 106500/SP), Shellyanna Kell Oliveira Batista (OAB 417448/SP) Processo 0002654-47.2016.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Roberto Teixeira Souza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR ANTÔNIO ROBERTO TEIXEIRA SOUZA à pena de reclusão, pelo prazo de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial aberto, em virtude da conduta típica descrita no artigo 129, §§ 1º e 9º, do Código Penal.

    Não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão cautelar, razão pela qual é cabível a manutenção do acusado em liberdade até o trânsito em julgado (CPP, art. 387, § 1º).

    Condeno o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Observe-se a assistência judiciária gratuita em razão da nomeação de advogado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

  • 21/08/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2023 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:47

    Conciliação frutífera

  • 20/07/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:47

    Conciliação frutífera

  • 20/07/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 09:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2023 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 16/05/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 20:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 14:52

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 19:00

    Conciliação frutífera

  • 18/11/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2021 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/11/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2021 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2021 13:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2021 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 17:24

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/11/2021 03:30:00, 1ª Vara.

  • 12/07/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2021 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 12:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2021 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/03/2021 15:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2021 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2020 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2020 10:28

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 13:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/04/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 12:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 19/02/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2019 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2019 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2018 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2018 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 18:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 11:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 03/07/2018 17:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2018 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 17:30

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 02/07/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2018 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2018 14:33

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 18:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2018 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2018 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/02/2018 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2018 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2017 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 13:58

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2017 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 14:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2017 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 16:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2017 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2017 11:18

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2017 16:02

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2017 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2017 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 16:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2017 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2017 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2017 15:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2016 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 13:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2016 09:13

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2016 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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