TJSP - 1511524-14.2024.8.26.0604
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandra Cristina Saad Cunha (OAB 114442/SP) Processo 1511524-14.2024.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: Flávio de Souza Herai -
Vistos.
Declaro extinta a punibilidade do(a) investigado(a) nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
Providencie a Serventia para que as informações referentes ao presente feito não constem dos registros criminais do mesmo, exceto para o fim de vedação de oferecimento de nova proposta de transação penal nos próximos 5 (cinco) anos.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício à autoridade policial competente.
Após o trânsito em julgado e expedidas as certidões necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
01/11/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 12:35
Juntada de Certidão
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17/10/2024 12:35
Juntada de Certidão
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17/10/2024 12:35
Juntada de Certidão
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17/10/2024 10:20
Expedição de Carta.
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17/10/2024 10:19
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 10:19
Expedição de Carta.
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16/10/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 09:31
Conclusos para despacho
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08/10/2024 09:23
Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 09:48:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
06/10/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 16:45
Juntada de Certidão
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30/09/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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