11/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Leila Nunes Gonçalves e Oliveira (OAB 89290/MG), Bruna Batista de Oliveira (OAB 209389/MG) Processo 1001929-82.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francivaldo Lima de Sousa - Reqdo: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos fls. 383/418.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício ao DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo para que providencie a transferência da multa (Auto de Infração Q1-412425-27, código órgão autuador 262910/SETRANSP e data da infração 01/12/2022), e pontos da Carteira Nacional de Habilitação do autor Francivaldo Lima de Souza, RG 2004028124425 e CPF *36.***.*87-92, à empresa ré Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, CNPJ 92.***.***/0001-02, conforme sentença prolatada nos autos.

No mais, uma vez que "nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença" (TFR-6ª Turma, AC 125.435-BA, rel. desig.

Min.

Amércio Luz), HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo EXTRAJUDICIAL noticiado pelas partes fls. 383/384.

Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 400 em favor da parte EXEQUENTE.

Deverá o patrono da parte interessada providenciar a juntada do formulário MLE preenchido.

Certifique-se o trânsito em julgado e tornem os autos ao arquivo.

P.I.C.
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:43

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:58

Conclusos para julgamento
08/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 13:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 05:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/09/2024 10:18

Conclusos para julgamento
31/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2024 17:51

Suspensão do Prazo
15/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/02/2024 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 05:46

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:25

Acolhida a exceção de Incompetência
29/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
24/11/2023 01:26

Suspensão do Prazo
09/11/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:13

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 05:16

Expedição de Certidão.
18/07/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 12:47

Expedição de Mandado.
17/07/2023 12:46

Recebida a Emenda à Inicial
14/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:31

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:02

Conclusos para despacho
04/05/2023 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:09

Expedição de Carta.
24/04/2023 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 10:41

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 10:21

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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