10/05/2025 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 20:08

Recurso Interposto
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008461-38.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Brioschi Pereira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:47

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:37

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 12:09

Conclusos para Sentença
25/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:27

Petição Juntada
11/02/2025 04:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:48

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:26

Petição Juntada
16/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:37

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:45

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:16

Petição Juntada
10/11/2024 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:35

Remetido ao DJE
30/10/2024 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 10:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:40

Réplica Juntada
19/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:43

Remetido ao DJE
17/10/2024 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:08

Contestação Juntada
25/09/2024 06:47

Não confirmada a citação eletrônica
20/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:58

Remetido ao DJE
19/09/2024 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2024 14:16

Mandado de Citação Expedido
19/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:36

Petição Juntada
04/09/2024 01:20

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:07

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 16:27

Mandado de Citação Expedido
29/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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