10/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008450-09.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Neves dos Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:55

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 15:22

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 21:23

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
06/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:18

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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