11/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008460-53.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vania Maria Assis Palma -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
01/05/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:34

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:53

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:19

Não confirmada a citação eletrônica
30/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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