26/04/2025 10:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Della Coletta (OAB 153883/SP) Processo 0503736-34.2013.8.26.0609 - Execução Fiscal - Exectda: Demac Produtos Farmaceuticos Ldta - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Caso haja curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários para o advogado nomeado, consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo, conforme o Comunicado CG nº 571/2022.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.

C.
31/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:51

Remetido ao DJE
31/03/2025 09:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
28/03/2025 10:04

Conclusos para Sentença
07/12/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:48

Remetido ao DJE
07/12/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 05:40

Petição Juntada
03/06/2023 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2023 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 13:42

Remetido ao DJE
04/04/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:26

Conclusos para decisão
23/03/2023 05:37

Petição Juntada
21/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:18

Remetido ao DJE
19/03/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:50

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:25

Petição Juntada
17/10/2022 12:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2022 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:19

Remetido ao DJE
24/08/2022 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2022 17:04

Petição Juntada
10/05/2022 10:07

Petição Intermediária Digitalização Juntada
09/05/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:15

Remetido ao DJE
05/05/2022 14:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/05/2022 14:29

Mandado Expedido
05/05/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
13/04/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 11:42

Remetido ao DJE
12/04/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:11

Remetido ao DJE
11/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:19

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2022 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/03/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 13:08

Remetido ao DJE
25/03/2022 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2022 00:21

Remetido ao DJE
24/03/2022 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2021 17:48

Recebidos os autos do Advogado
24/09/2018 11:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/10/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 11:50

Remetido ao DJE
20/10/2017 14:18

Remetido ao DJE
09/05/2017 09:52

Remetidos os Autos para a Central de Mandados
12/12/2013 09:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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