04/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:43

Concedida a Segurança
03/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:42

Juntada de Mandado
02/06/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:42

Juntada de Mandado
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:02

Expedição de Mandado.
26/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 23:49

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 11:47

Expedição de Ofício.
19/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 13:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1001224-33.2025.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roseli de Fatima Carriel Braunn -

Vistos.

Fls. 37/67: Por ora, CONCEDO o derradeiro e improrrogável prazo de 5 dias para o atendimento integral da determinação de fls. 33/34, devendo a impetrante apresentar comprovante de residência atualizado e comprovante de renda mensal e do respectivo cônjuge, o qual declarou exercer atividade rural, com rendimentos tributáveis superiores a R$ 68.000,00 no ano de 2023, bem assim possuir patrimônio na ordem de R$ 229.497,59; tudo sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo acima, tornem conclusos, inclusive para análise, se o caso, do pedido de liminar.

Intime-se.

Monte Mor, 12/05/2025.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Lopes de Carvalho (OAB 300838/SP) Processo 1001224-33.2025.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Roseli de Fatima Carriel Braunn -

Vistos. 1.

Dá análise dos autos, verifica-se a necessidade de juntada de procuração com firma reconhecida por autenticidade, haja vista que a firma de fls. 10 diverge muito do documento pessoal de fls. 12.

Conquanto o enunciado nº 5, aprovado no Curso "Poderes do Juiz em face da litigância predatória", coordenado pela E.

Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, não faça distinção entre o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade na procuração, anoto que, ante a suspeita de advocacia predatória, este juízo vem determinando, em casos análogos, a juntada de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na qual a parte demandante declare estar ciente da presente demanda.

Evidentemente, com o autor da presente ação não poderia ser diferente.

Assim, INTIME-SE a impetrante para que, em 10 dias, apresente procuração com firma reconhecida, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321). 2.

Além disso, a impetrante deverá apresentar comprovante de residência atualizado, com data de emissão de, no máximo, 3 meses. 3.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para apreciação do pedido liminar.

Intime-se.
30/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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