20/07/2025 07:41

Suspensão do Prazo
24/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP) Processo 1002989-73.2024.8.26.0372 - Petição Infância e Juventude Cível - Reqte: Luiza Sombini - Ante o exposto, concedendo a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTE o pedido para que, no prazo de 10 dias, a parte ré forneça o sensor Free style Libre 2, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, limitada, em princípio, a R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo, posteriormente, fornecer dois sensores mensais, sob pena de incidência de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês de descumprimento.

Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência, condeno os réus no pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em metade do salário mínimo nacional.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências P.I.C. (Registrada Digitalmente) Intime-se.
13/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
08/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:47

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP) Processo 1002989-73.2024.8.26.0372 - Petição Infância e Juventude Cível - Reqte: Luiza Sombini -

Vistos.

Vista ao Ministério Público.
30/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 10:22

Não confirmada a citação eletrônica
11/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
08/11/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 20:59

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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