25/07/2025 23:40

Suspensão do Prazo
17/06/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:12

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Mayall Morais de Araujo (OAB 388259/SP), Celso Lovetro Cardoso da Silva (OAB 484828/SP), Mayra Meijueiro Alvarez de Araujo (OAB 483919/SP) Processo 1014463-64.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabrielly da Silva Conceicao - Reqdo: IDB Intermediação e Agenciamento de Serviços Em Sites Ltda. -

VISTOS.

Fls. 572/574 e 576/579: Os embargos de declaração ora interpostos por ambas as partes são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou decidido na sentença embargada de fls. 565/570.

Não há contradição ou omissão a ser sanada, eis que a sentença proferida apreciou integralmente os pontos controvertidos.

Neste diapasão, consigno que a gratuidade da justiça da autora está expressamente ressalvada na sentença embargada, ao passo que a distribuição das verbas de sucumbência (custas e despesas processuais), assim como o arbitramento dos honorários advocatícios estão devidamente justificados.

Idem em relação ao valor dos danos materiais arbitrados em favor da autora.

Em verdade, a matéria contida em ambos os embargos extrapola da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é unicamente aquela interna à sentença ou decisão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão - e não entre os fundamentos da decisão e os argumentos da parte.

Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito/conteúdo da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada.

Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos.

Int.
28/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
07/04/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 03:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 19:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/10/2024 12:20

Conclusos para julgamento
01/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/07/2024 23:50

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:10

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2024 06:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:07

Expedição de Carta.
25/03/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 16:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 05:02

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:34

Expedição de Carta.
08/11/2023 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:19

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 18:39

Conclusos para decisão
04/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:37

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003007-28.2025.8.26.0609

Michael Douglas Barros Vieira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Gilberto Bonfim Cavalcanti Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1002936-41.2025.8.26.0604

Fegufer - Incorporacao e Planejamento Im...

Sarah Brenda Pereira

Advogado: Felipe Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1000393-80.2025.8.26.0696

Pinheiro e Caberlim LTDA ME

Samara Bianca dos Santos

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1000918-64.2025.8.26.0372

Imperio do Cafe Empreendimento Imobiliar...

Bruno Rodrigues Dourado

Advogado: Mauricio Agostinho Keller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1004416-88.2024.8.26.0604

Fabiano Aparecido da Silva Construcao

Gs Artigos de Cama Mesa Banho Colchoes E...

Advogado: Marcio Procopio Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 16:03

Exibir Processo